Processo 185170/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/05/2005 10:49
Autuado em 05/05/2005 10:49
Oficio de encaminhamento 083/05
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 812/2007 da Segunda Câmara, de 29/06/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/06/2007 Acórdão   812/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/06/2007 Acórdão   812/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA

Juntadas
DataDescrição
04/09/2007 11:27 do Protocolo nº 422012/07, referente Oficio 321/2007 PM PRADO FERREIRA
28/09/2006 16:59 do Protocolo nº 459265/06, referente documentos de fls. 46 a 53.
21/08/2006 17:39 do Protocolo nº 378885/06
17/07/2006 09:21 do Protocolo nº 329302/06, referente solicitação de cópias (fls. 38).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2007 105 Acórdão nº 812/2007
21/07/2006 58 Despacho Processual Diverso nº 1887/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/09/2007 09:17 DP Processo em remessa externa
14/09/2007 11:33 DP  
13/09/2007 14:48 DEX  
11/09/2007 15:44 DG  
04/09/2007 11:50 GCAML  
23/07/2007 10:28 DEX  
26/06/2007 12:37 S2C  
14/06/2007 14:48 DG  
24/04/2007 09:53 GCAML  
13/04/2007 10:45 SMPjTC Parecer nº 5865/2007 - aprovação com ressalva
14/03/2007 10:30 DAT Instrução nº 1738/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das Contas com Ressalva.
15/02/2007 08:49 DEX  
27/07/2006 15:58 DAT Instrução nº 375/2007 - Pelo encaminhamento à DEX para verificação dos valores recolhidos.
19/07/2006 11:19 DP  
17/07/2006 13:24 GCAML  
10/07/2006 09:34 DAT  
06/06/2006 14:06 GCAML  
30/05/2006 15:56 DP  
05/05/2005 10:49 DAT Instrução nº 3838/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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